Prazo – 15 de abril a 15 de maio
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- Crianças que completem 6 anos até 15 de setembro – MATRÍCULA OBRIGATÓRIA
Documentos necessários:
- Documento de identificação do encarregado de educação e do aluno;
- Número de identificação fiscal do aluno (caso o tenha atribuído);
- Número de utente do Serviço Nacional de Saúde;
- Documento comprovativo do Agregado Familiar, validado pela Autoridade Tributária (finanças) com a respectiva morada;
- Documento comprovativo da morada fiscal; estes documentos poderão ser adquiridos no Portal das Finanças;
- Documento comprovativo da prestação social de abono de família;
- Crianças que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro – MATRÍCULA FACULTATIVA
- A matrícula é CONDICIONAL, só se tornando definitiva se existir vaga;
- Os documentos a apresentar são os mesmos exigidos para a matrícula obrigatória;
- Terá que assinalar a matrícula no 1º ano e no pré – escolar, escolhendo em cada estabelecimento as duas valências;
Deverá escolher cinco estabelecimentos de ensino, sempre que possível.