Skip to content

Esclarecimentos sobre a utilização dos refeitórios escolares – normas de funcionamento

Exmos. Srs. Encarregados de Educação e alunos do AE Caparica – EBS Monte de Caparica

No seguimento dos emails recebidos sobre este assunto, vimos esclarecer que a decisão de restringir a utilização do espaço dos refeitórios escolares na hora de almoço, bem com a utilização dos micro-ondas, prende-se com o cumprimento das normas em vigor estabelecidas pelo Município de Almada (enquanto entidade gestora e responsável pelas refeições escolares no agrupamento), mas também com as questões de segurança alimentar inerentes.
No documento “Normas de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares” emitido pelo Município de Almada, no número 5 do artigo 6.º refere, “Dentro do horário do serviço de almoço, apenas podem permanecer no espaço do refeitório aqueles que usufruem da refeição ou que têm autorizada a possibilidade de trazer comida de casa, em conformidade com o disposto no Artigo 11.º, bem como os profissionais que garantem o fornecimento e supervisão desse serviço e o acompanhamento pedagógico das crianças e alunos de acordo com o Artigo 15.º, do presente normativo.” Em cumprimento do número 8 do mesmo artigo, “é proibido o consumo, nos refeitórios escolares, de refeições externas que não tenham sido confecionadas pela empresa fornecedora de refeições, com exceção do previsto no ponto 5 do Artigo 11.º.”


Já a utilização partilhada de micro-ondas, nomeadamente em ambiente escolar, acarreta riscos acrescidos para a saúde de todos quantos os utilizam. Embora a radiação não seja uma preocupação significativa, a maior preocupação ao usar um micro-ondas partilhado num espaço público é a possibilidade de contaminação cruzada de alimentos. Se restos de alimentos com bactérias forem deixados no interior do aparelho, podem contaminar outros
alimentos que forem aquecidos posteriormente.
A contaminação cruzada de alimentos pode resultar do manuseamento incorreto dos alimentos, quer da utilização de recipientes inadequados, na sequência dos quais podem ocorrer a libertação de bactérias e substâncias tóxicas.
Os micro-ondas tendem a aquecer alimentos de forma desigual, deixando partes do alimento mais frias, onde bactérias podem sobreviver. Isto é especialmente perigoso em alimentos como carnes, ovos ou pratos prontos, que requerem temperaturas uniformemente elevadas
para serem seguros.
A impossibilidade de manter uma higienização regular, numa situação de utilização partilhada e massiva, que requereria uma limpeza normal entre cada utilização e uma limpeza mais profunda após várias utilizações, maximiza os riscos referidos anteriormente.
Para além do referido anteriormente existem igualmente outros riscos inerentes ao uso de micro-ondas em espaços públicos, como o uso de materiais inadequados, riscos de queimaduras devido ao superaquecimento de líquidos e/ou manipulação de recipientes quentes, bem como problemas com a sua manutenção e ainda a desinformação e descuido dos utilizadores.
Face aos riscos elevados, que a continuação da utilização dos micro-ondas acarretam, a direção do agrupamento tomou a decisão, em nosso entender, a opção mais correta e segura, de retirar de utilização os referidos aparelhos.
Compreendemos o transtorno, que tal medida acarreta, para todos aqueles que por opção, perfeitamente legitima e compreensível, face à realidade existente na generalidade dos refeitórios escolares, mas temos por obrigação colocar a segurança e a saúde de todos em
primeiro lugar.
Ainda assim e contornando na medida do possível as normas existentes, o agrupamento decidiu manter uma zona especifica do refeitório, disponível para todos aqueles que ainda assim, pretendam continuar a trazer e consumir no espaço escolar as suas próprias refeições.
Esta decisão, não pretende contrariar as normas definidas, mas sim proporcionar aos nossos alunos um espaço onde possam usufruir a sua refeição, ainda que trazida de casa, com o mínimo de condições e de forma digna. Isto na inexistência de um outro espaço, no recinto
escolar, onde tais condições possam ser proporcionadas.

Agradecemos desde já a vossa melhor compressão e colaboração, no sentido de ultrapassarmos estes constrangimentos.

Com os melhores cumprimentos

Abel Antunes
Diretor do AE Caparica


Norma